Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

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Requerimento de recurso adesivo

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.